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OAB BARRA DA TIJUCA

Curso Direito para Pessoas com Deficiência

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Explicar os direitos que as pessoas com deficiência possuem e sua fruição, expostos conforme a legislação prevê, além do sistema e da burocracia para a fruição

Professora: Priscilla Machado

PROGRAMAÇÃO

1. Deficiência
1.1 O que é?
1.2 Tipos
1.3 Graus
1.4 Classificações
1.5 Transtornos e síndromes
2. Direito à educação
2.1 Acesso
2.2 Responsabilidade
2.3 Precoce
2.4 Internados
2.5 Cobrança diferenciada
3. Direito ao trabalho
3.1 Cotas
3.2 Acessibilidade
3.3 Concurso público
3.4 Contratação
4. Direito Previdenciário
4.1 Aposentadoria especial
4.2 Benefícios
4.3 Auxílios
5. Direito Tributário
5.1 Isenção na compra de veículos
5.2 Imposto de renda6. Direito à saúde
6.1 Acompanhamento
6.2 Atendimento pelo SUS
6.3 Plano de saúde.


PERÍODO: 4 horas

HORÁRIO: 10h às 15h

CARGA HORARIA: 4 horas

Investimento

Presencial: 130,00

Oline: 150,00

Cetificado pela ESA


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