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OAB BARRA

🚨 Nem s贸 de consentimento vive a LGPD

🚨 Nem s贸 de consentimento vive a LGPD


Ainda est谩 sendo difundida a err么nea ideia de que para poder coletar, compartilhar, utilizar, enfim, tratar dados pessoais, bastaria o consentimento do titular dos dados.

O consentimento existe, mas n茫o 茅 a 煤nica hip贸tese para o tratamento dos dados pessoais trazida pela LGPD.


O artigo 7潞 da LGPD estabeleceu 10 hip贸teses, tamb茅m chamadas de 鈥渂ases legais鈥, que autorizam o tratamento de dados pessoais.


Para os dados pessoais ditos sens铆veis, as hip贸teses est茫o elencadas no artigo 11o e v茫o al茅m de somente o consentimento.


O consentimento tem que ser livre, informado e inequ铆voco, para uma finalidade determinada, podendo o titular revog谩-lo a qualquer momento. No caso de dados pessoais sens铆veis, ele ainda dever谩 ser feito de forma espec铆fica e destacada.


Por isso, o consentimento pode ser uma hip贸tese inadequada e fr谩gil, pois ou n茫o se adapta 脿 situa莽茫o de fato, ou acaba trazendo riscos desnecess谩rios para o controlador (ou operador).

Por exemplo, casos em que a finalidade da coleta e uso dos dados est谩 justificada pela execu莽茫o de um contrato, que 茅 uma das hip贸teses autorizadas pela lei, n茫o se aplica o consentimento, que poderia at茅 trazer problemas ao controlador, caso fosse revogado pelo titular.

Ou ainda, vejamos um caso envolvendo tamb茅m dados sens铆veis, relacionados 脿 sa煤de do titular. Para que um profissional de sa煤de possa prestar o devido atendimento a uma pessoa, precisar谩 de v谩rios dados referentes a ela. A tutela da sa煤de 茅 uma das hip贸teses elencadas pela lei, dispensando o consentimento para a finalidade espec铆fica de presta莽茫o de atendimento em sa煤de 脿quela pessoa, por aquele profissional habilitado.


Cuidado com as generaliza莽玫es. ‼️Examine o caso concreto, identifique sempre a finalidade espec铆fica e eleja a hip贸tese de tratamento mais adequada.


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